26/8 (sábado)
8h às 13h
Facilitador: Danilo Falcão
Advogado | Pós-graduado em Direito Público | Autor de livros do setor público | Professor | Palestrante, Capacitou mais de 15 mil vereadores | Assessor e Consultor Técnico Legislativo e Executivo Municipal | Membro da União de Vereadores do Brasil (UVB) [...].
Tema: Fases da Produção das Normas Jurídicas
27/8 (domingo)
8h às 10h - Palestra 1
Facilitador: Prof. Fábio José da Silva
Controlador Interno do Tribunal de Contas - TCE/SE | Advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal | Especialista em Direito Administrativo e Licitações | Contador e Perito Contábil (Judicial e Extrajudicial) | Especialista em Auditoria Governamental | Especialista em Perícia Contábil [...].
10h às 12h - palestra 2:
Facilitador: Danilo Falcão
Advogado | Pós-graduado em Direito Público | Autor de livros do setor público | Professor | Palestrante, Capacitou mais de 15 mil vereadores | Assessor e Consultor Técnico Legislativo e Executivo Municipal | Membro da União de Vereadores do Brasil (UVB) [...].
Tema: Normas jurídicas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Processo e procedimento legislativo – conceito e finalidade
Espécies de procedimento legislativo
• Procedimento comum ou ordinário
• Procedimento sumário ou em regime de urgência
• Procedimento abreviado ou conclusivo
• Procedimentos especiais de tramitação
FASES DA PRODUÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
• Fase de iniciativa
Iniciativa geral ou comum
Iniciativa privativa
Iniciativa exclusiva
Iniciativa parlamentar e extraparlamentar
• Fase constitutiva
- Deliberação parlamentar: - discussão | - votação
- Deliberação executiva: - Espécies de sanção (expressa e tácita) | - Veto (sanção negativa – expresso – total e parcial) | - Aspecto temporal da sanção e do veto (prazos) | - Consequências da manutenção e da rejeição do veto
• Fase complementar (executivo e legislativo)
- Promulgação | - Publicação
• Quóruns constitucionais e regimentais
- Quórum de maioria simples ou relativa | - Quórum qualificado
12h - Painel de debates com o público
