23/3 (sábado)

8h às 13h

Facilitadora: Flávia Caroline Amorim

Professora de Direito Administrativo (em graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos | Especialista em Licitações e Contratos | Analista Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) | Secretária de Licitações e Contratos do TRT/19ª Região | Presidente da Comissão responsável pela regulamentação e implantação da nova lei de Licitação e Contratos no TRT-19 | Sócia efetiva do instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA) | Palestrante e Consultora de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito Federal e municipal.

Tema: Passo a Passo para Contratação Direta

Conteúdo Programático:

1. ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Lei 14.133/2021)

1.1 Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido pelas suas regras?

1.2 Com a entrada em vigor da Lei 14.133/2021 – Como o meu órgão irá contratar? Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta;

1.3 Quais os artigos da Lei 14.133/2021 são obrigados a serem regulamentados pelo meu órgão?

1.4 Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.

2. PLANEJAMENTO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO – art. 72 da Lei 14.133/2021 (passo a passo com modelos)

2.1 Documentos de planejamento das contratações diretas: Documento de Formalização de Demanda (DFD). estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) e análise de risco;

2.2 Quais documentos da fase das contratações Direta são obrigatórios? 

2.3 Estimativa de preços para as contratações diretas, especialmente a inexigibilidade, e como realizar a  Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade;

2.4 A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP, quando usar e os prazo para publicação?

3.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

3.1 Fornecedor exclusivo e inexigibilidade;

3.2 Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade;

3.3 Contratação de serviços técnicos profissionais especializados: Exemplos práticos: Consultoria Técnica e Cursos de capacitação.;

3.4 Aquisição e locação de imóvel

4. DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES – Lei 14.133/2021

4.1 Dispensa de licitação pelo valor (Art 75, I e II da Lei 14.133/2023) 

4.1.1 Novos Valores: R$ 109.812,02 (obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos) R$ 59.806,02 (compras e outros serviços) 

4.2 Regras para evitar o fracionamento  indevido;

4.3 A obrigatoriedade ou não da Dispensa com disputa (dispensa eletrônica) Art. 75, §3º da Lei 14.133/2021

5. UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA PADRONIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DESPACHOS NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

5.1 Modelos de Despacho para não elaboração do ETP e do Mapa de Risco

5.2 Modelo simplificado de TR para cursos de capacitação

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24/3 (domingo)

8 às 13h

Facilitador: Arthur Amorim

Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal) | Professor Universitário e de Cursos Preparatórios Legal | Master Coach Criacional | Analista de Perfil Comportamental Mentor/Treinador Orientador de Carreira | Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT 19) [...]

Tema: Como a Inteligência Artificial pode aumentar a produtividade e melhorar a comunicação.

Conteúdo Programático:

1. Introdução
● Apresentação do palestrante e sua experiência com IA. 
● Contexto e importância da IA na sociedade atual. 
● O que é Inteligência Artificial? Definição, história e exemplos. 
● Diferenças entre IA tradicional e IA Generativa. 
● Aplicações da IA em diferentes áreas: saúde, educação, negócios, etc. 
● Desafios e oportunidades da IA: ética, viés algorítmico, mercado de trabalho. 

2. O poder dos prompts 
● Conceito de prompts: instruções para direcionar a IA. 
● Anatomia de um prompt eficaz: elementos, estrutura e exemplos. 
● Técnicas para otimizar prompts: clareza, concisão, especificidade e criatividade. 
● Demonstração prática de como criar prompts para diferentes tarefas. 
● Exercício: participantes criam prompts para diferentes objetivos. 

3. Explorando as funcionalidades da IA 

3.1. Comunicação com IA para textos 
● Revisão de texto: otimização gramatical, coesão e estilo. 
● Aumento e redução de texto: resumos e expansões precisas. 
● Criação de textos: desde e-mails, listas, tabelas e posts até roteiros e projetos delei. 
● Modelagem de Texto: geração de diferentes estilos e formatos de texto. 
● Criando um projeto de lei. 

3.2. Comunicação com IA para imagens 
● Criação de imagens: transformar ideias em imagens realistas. 
● Edição rápida de fotos e vídeos: otimização e efeitos criativos. 
● Legendas automáticas: acessibilidade e tradução de imagens. 

3.3. Comunicação com IA para posts 
● Definição de linha editorial: identidade e objetivos da comunicação. 
● Criação de calendário de postagens: planejamento estratégico. 
● Agendamento de postagens: automatização e otimização de tempo.