Facilitadoras:

24/2 (sábado) - 8h às 13h 

Helenice  de Moraes
Advogada | Doutora em Direito | Mestra em Direito Público | Especialização em Direito Processual | Professora em cursos de graduação e pós-graduação | Palestrante | Advogada Voluntária do Instituto Maria da Penha |  Conselheira e vice presidente da Cruz Vermelha Brasileira, Filial Alagoas.

Tema: A democratização dos orçamentos públicos na gestão pública municipal.

EMENTA: Principais Leis Orçamentárias e o Orçamento Público Municipal. A participação popular no orçamento público como instrumento de democracia participativa. Atuação dos “atores” públicos (gestores e legisladores) e vantagens do orçamento participativo. O orçamento público participativo: etapas (fluxo de trabalho), principais problemas e exemplos práticos.

===

25/2 (domingo) - 8h às 13h 

Daniella Echaiz
Advogada | Doutora em Direito Público | Mestre em Direito Público | Especialista em Direito Constitucional | Professora de Direito Constitucional do CESMAC

Tema: Conhecimentos Orçamentários para as Funções Públicas Municipais: a importância do planejamento para o sistema legal orçamentário.

EMENTA: Princípios Orçamentários aplicáveis aos Municípios. Elaboração, execução e controle da execução orçamentária. Aspectos práticos da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A Importância do planejamento e o Plano Anual de Contratações.