Palestrantes:

Dia 10/12 (sábado):

Cláudia Maria Albuquerque Pereira

Advogada | Professora Universitária | Mestra em Gestão Pública | Especialista em Direito
Administrativo e Constitucional | Assessora Jurídica do TCE/AL.

Tema:  Implemantação de Políticas Públicas - Educação SUAS e SUS

Conteúdo programático: 
1 - Os de safios e perspectivas da educação municipal.
2 - As competências e articulações para gerir a Saúde e a Assistência Social nos municípios.

Dia 11/12 (domingo):

Dr. Ricardo Schneider

Procurador do Ministério Público de contas do Estado de Alagoas, Pós-Doutoran na USP/SP |
do Doutor em Direito | Mestre em Direito Público | Coordenador Adjunto e Professor Titular de
Direito do Centro Universitário Cesmac (Mestrado) | Pesquisador vinculado ao CNPq/Cesmac |
Sócio fundador/idealizador e Vice-presidente Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA).

Tema:  O Ativismo judicial e o controle de políticas públicas

Conteúdo programático: Conceitos de judicialização da política e politização do poder judiciário. As causas de transferência de poder político aos tribunais. Análise dos fatores culturais/comportamentais da judicialização. Judicialização como um fenômeno mundial. Judicialização no Brasil. Compreensão das relações do judiciário com os poderes legislativo e executivo: ativismo e autocontenção judicial. Manifestações de ativismo judicial. Ativismo e controle de políticas públicas. Avaliação das possibilidades de autocontenção (omissões, virtudes passivas e outros). Outros ativismos: Ministério Público, Tribunais de Contas. Disfunções do controle da Administração Pública e seus reflexos negativos: o Direito Administrativo do Medo.