Palestrantes:

22/10 (sábado)

Professora Msc. Fernanda Karoline Oliveira Calixto

Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas | Mestra em Direito Público | Pós-graduada em Direito Administrativo | Pós-Graduada em Direito do Combate e Controle à Corrupção | Graduada em Direito | Graduada em Letras/Língua Portuguesa | Analista do Ministério Público do Estado de Alagoas atuando na Assessoria Técnica do Procurador-Geral de Justiça | Professora Universitária | Membra do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas | Ex-pregoeira e membro de comissões de licitação da UFAL e do Ministério da Fazenda em Alagoas. Pesquisadora e autora de livros e artigos jurídicos na área de direito público.

Tema:  Consensualização das Relações Públicas

Conteúdo Programático
 
1. Os meios tradicionais de solução judicial de conflitos e os meios alternativos de solução de conflitos;
2. Marco legal da mediação, conciliação e arbitragem na administração pública;
3. Outros instrumentos: Termos de ajustamento de conduta, acordos por transação; termos de sustação de processos administrativos, outros instrumentos.

23/10 (domingo)

Flávia Caroline Amorim

Professora de Direito Administrativo, Especialista em Licitações e Contratos, Secretaria de Licitações e Contratos do TRT/19ª Região e Sócia efetiva do instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA).

Tema:  A Nova Lei de Licitações e Sua Aplicação no Âmbito Municipal.

Conteúdo programático: 
1- O que esperar da nova lei?
2- Vigência e período de convivência entre os regimes
3- Fases da Licitação
4- Modalidades de Licitação
5- Outras curiosidades sobre a nova Lei